A tríplice responsabilidade ambiental ressalta a seriedade do tratamento jurídico dado à proteção ambiental no Brasil. As esferas administrativa, civil e criminal funcionam de maneira autônoma, o que significa que resolver uma não elimina a necessidade de responder nas outras. Por isso, é fundamental que os produtores rurais conheçam as implicações legais e contem com orientação jurídica especializada para garantir a regularidade de suas atividades e evitar sanções severas.

Introdução: O estado de Mato Grosso é reconhecido nacionalmente por seu protagonismo no agronegócio e na produção agropecuária. Contudo,...

O que Acontece com a Multa e o Embargo quando o Autuado Falece durante o Processo Administrativo Ambiental (IBAMA, SEMA, ICMBio, ou outro...

O que o Produtor Rural precisa saber sobre os Órgãos Ambientais Atuantes no bioma Amazônia e suas Competências? No Brasil, existem órgãos...